ANVISA e validade obrigatória: o que sua indústria precisa saber para não ser autuada.
A data de validade na embalagem não é apenas uma informação útil para o consumidor — é uma exigência legal. Para qualquer indústria que produza alimentos, bebidas, cosméticos ou medicamentos no Brasil, a impressão correta de data de validade, data de fabricação e número de lote é obrigatória por lei e fiscalizada pela ANVISA. O problema é que muitas empresas desconhecem os detalhes técnicos das normas — o tamanho mínimo da fonte, o padrão de contraste exigido, quais informações precisam aparecer e em que formato. Essa lacuna cria risco real: produtos que saem da linha fora de conformidade, mesmo sem má intenção, podem gerar autuação, retenção de lote e, em casos mais graves, obrigação de recall. Este artigo explica o que as principais normas da ANVISA determinam sobre rotulagem e codificação industrial, quais setores são mais fiscalizados e como garantir que sua linha esteja sempre dentro dos padrões exigidos. ✦ Resposta direta A RDC 727/2022 da ANVISA obriga que todo alimento embalado apresente, de forma legível e indelével, a data de validade, a data de fabricação e o número de lote diretamente na embalagem. A informação deve estar em local visível, com fonte de tamanho mínimo de 1 mm de altura, em contraste com o fundo — e deve resistir ao manuseio normal do produto. O que diz a RDC 727/2022 A Resolução de Diretoria Colegiada 727, publicada pela ANVISA em 2022, é o principal marco regulatório para rotulagem de alimentos no Brasil. Os pontos mais relevantes para a codificação industrial são: Data de validade — todo alimento embalado deve indicar a data até a qual pode ser consumido com segurança, no formato dia/mês/ano ou mês/ano Data de fabricação — obrigatória para a maioria dos produtos, serve como referência de rastreabilidade Número de lote — obrigatório em todos os produtos alimentícios, deve permitir identificar o conjunto de produtos fabricados nas mesmas condições Legibilidade — fonte de altura mínima de 1 mm, em cor que contraste com o fundo da embalagem Indelibilidade — a impressão deve resistir ao manuseio normal do produto, incluindo umidade superficial e atrito O que diz a RDC 623/2022 A RDC 623/2022 complementa a anterior com foco em segurança física dos alimentos — a presença de contaminantes físicos como metais, vidro e plástico denso. Ela reforça a necessidade de rastreabilidade do lote como instrumento de gestão de risco. Na prática, a combinação das duas normas exige que a indústria garanta não apenas que o produto está dentro do prazo, mas que é possível identificar com precisão qual lote foi produzido, quando e em quais condições. Quais setores são mais fiscalizados Alimentos de alta perecibilidade Laticínios, carnes e derivados, pescados, ovos e produtos de panificação com recheio estão entre os mais monitorados. A vida útil curta e o risco microbiológico tornam a correta identificação de data de validade especialmente crítica. Bebidas Desde refrigerantes até sucos e bebidas alcoólicas, o setor tem fiscalização constante — especialmente em produtos que passam por processo de pasteurização ou envase asséptico. Farmacêutico e cosmético A ANVISA também regula a rotulagem de medicamentos, suplementos e cosméticos, com normas específicas para cada categoria. O setor farmacêutico tem ainda a exigência de serialização individual — o código DataMatrix regulamentado pela RDC 157 e pelo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O que acontece quando a codificação falha Autuação e multa — produtos inspecionados sem data de validade legível ou com informação incorreta geram autuação imediata Retenção de lote — produtos com irregularidade podem ser retidos pelo fiscal até regularização Recall compulsório — em casos onde a irregularidade representa risco real ao consumidor, a ANVISA pode determinar o recolhimento do produto do mercado Suspensão de funcionamento — para infrações reiteradas ou graves, a ANVISA pode suspender a autorização de funcionamento da planta Como a Suljett contribui para a conformidade A Suljett fornece equipamentos Hitachi certificados pela ISO 9001, com 5 anos de garantia e suporte técnico próprio no Sul e no Nordeste do Brasil. Para indústrias que precisam demonstrar conformidade em auditorias, a Suljett pode fornecer documentação técnica dos equipamentos e dos insumos utilizados — incluindo certificados de qualidade e rastreabilidade de fornecimento. 📍 Joinville (SC) 📍 Porto Alegre (RS) 📍 Nordeste Perguntas frequentes A data de validade precisa estar impressa diretamente na embalagem ou pode ser em etiqueta? + A RDC 727/2022 aceita ambas as formas, desde que a informação seja legível, indelével e esteja em local visível. A impressão direta na embalagem é mais comum em linhas de alto volume por ser mais rápida e menos sujeita a erros de aplicação de etiqueta. Qual o tamanho mínimo de fonte exigido pela ANVISA? + A norma estabelece altura mínima de 1 mm para os caracteres. Na prática, a maioria das impressoras industriais bem configuradas opera acima desse mínimo para garantir legibilidade mesmo em embalagens com fundo colorido ou texturizado. Minha linha é pequena e não tem inspeção frequente. Preciso me preocupar mesmo assim? + Sim. A fiscalização da ANVISA não avisa com antecedência e pode acontecer a qualquer momento — inclusive a partir de uma denúncia de consumidor. Além disso, grandes redes de varejo e indústrias compradoras fazem auditorias próprias nos fornecedores. Estar fora das normas pode resultar em perda de contrato antes de qualquer fiscalização. O número de lote pode ser o mesmo para toda a produção do dia? + Não necessariamente. O lote precisa identificar um conjunto de produtos fabricados nas mesmas condições. Dependendo do processo produtivo, pode haver mais de um lote por dia. O importante é que a rastreabilidade seja real: se um problema for identificado, o lote deve permitir localizar exatamente os produtos afetados. Meu equipamento de codificação atual atende às normas da ANVISA? + A resposta depende do estado de manutenção do equipamento, do insumo utilizado e da configuração de impressão. A forma mais segura de verificar é solicitar uma avaliação técnica com o distribuidor autorizado do equipamento. Sua linha está em conformidade com a ANVISA? Nossa equipe técnica avalia presencialmente as condições reais da sua operação. Atendemos