O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estendeu o prazo para que estabelecimentos produtores de ovos se adequem à exigência de identificação individual dos ovos vendidos a granel(Impressão em ovos). A medida, determinada pela Portaria nº 1.244 e publicada no Diário Oficial da União, concede aos fornecedores um novo prazo até 4 de setembro de 2025 para implementar a marcação obrigatória na casca.
O que muda com a nova regra?
A normativa exige que os ovos vendidos sem embalagem individual contenham informações essenciais para rastreabilidade e segurança alimentar. Cada unidade deverá ser marcada com:
Data de validade;
Número de registro do estabelecimento produtor.
A comercialização a granel é comum em feiras e mercados, onde os ovos são vendidos soltos, sem embalagens fechadas. A nova regulamentação visa garantir mais transparência ao consumidor e reforçar o controle sobre a origem dos produtos.
Motivação para a prorrogação do prazo
Segundo o MAPA, a extensão do prazo atende às demandas do setor produtivo e permite que os produtores tenham tempo suficiente para se adaptar às novas exigências sem comprometer o abastecimento do mercado. O prazo original, que venceria em 4 de março de 2024, foi ampliado em 18 meses.
Outras exigências da norma
Além da impressão em ovos, a portaria determina que:
Embalagens secundárias, como caixas que contêm dúzias de ovos, sejam identificadas externamente.
Caso os ovos em embalagens maiores não possuam rótulo individual, a embalagem deve conter a frase “Proibida a venda fracionada”.
A tinta utilizada na marcação das cascas deve ser atóxica e apropriada para alimentos.
Regras de armazenamento e classificação
A regulamentação também reforça regras sobre armazenamento, proibindo a mistura de ovos de diferentes espécies, categorias ou cores na mesma embalagem. Caso haja misturas de qualidades distintas, os ovos serão classificados como categoria B, considerada de qualidade inferior.
No entanto, ovos de galinhas que naturalmente produzem ovos de cores variadas podem ser acondicionados juntos, desde que tenham a mesma classificação e peso, e que a embalagem traga uma descrição clara sobre a origem dos produtos.
Produção nacional de ovos em crescimento
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a produção de ovos no Brasil alcançou 57,6 bilhões de unidades em 2024, representando um crescimento de 9,8% em relação a 2023. Para 2025, a expectativa é que a produção atinja 59 bilhões de unidades, reforçando a importância do setor para o abastecimento alimentar do país.
A prorrogação do prazo para identificação obrigatória de ovos vendidos a granel representa uma oportunidade para os produtores se adequarem às novas exigências de forma estruturada. Além de contribuir para a rastreabilidade e segurança alimentar, a medida visa garantir que consumidores tenham acesso a informações claras sobre a origem dos produtos que chegam às suas mesas.
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